Carta Aberta
O Programa “Ufal em Defesa da Vida”, soma-se à
comunidade universitária e à sociedade alagoana para, por meio desta,
manifestar sua indignação em relação aos altos índices de violência registrados
no Estado de Alagoas, bem como expressar seu repúdio frente à insuficiência das
respostas estatais em relação à criminalidade, considerando que esta postura se
traduz, inevitavelmente, na prática da impunidade. Não há como negar que o descumprimento
das leis pressupõe e/ou resulta na conivência do Estado em relação à
criminalidade. Seja por omissão, por incapacidade operacional ou por
indisposição política das autoridades que ocupam os lugares da lei, o Estado
não tem cumprido sua missão de guardião dos direitos e de protetor da vida e
dos bens individuais e coletivos na sociedade alagoana.
A impunidade
fragiliza os laços e a coesão social, multiplicando situações de desrespeito e
ampliando a sensação de desamparo e desproteção que obstrui os processo de
identificação coletiva e a construção de uma cidadania plena. A violência
institucional produzida, ativa ou passivamente, pelo Estado através da não
resolução dos crimes, da desassistência médica, da desestruturação do processo
educacional, da precariedade das moradias, da inexistência de equipamentos
coletivos que atendam às demandas sociais, enfim, o descaso e o descompromisso
com as garantias de direitos à maioria da população alagoana são atitudes que
condenamos e repudiamos, de forma veemente, através deste instrumento que
tornamos público nesta hora.
A efetivação dos
direitos e garantias constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito
implica na estruturação de uma segurança pública democrática, universal,
efetiva, eficiente e cidadã; portanto, não podemos aceitar que o sistema de
justiça e segurança tenha um viés classista, racista e discriminatório. Todos,
absolutamente todos os seres humanos, merecem que os seus direitos básicos e
essenciais à sua dignidade humana sejam respeitados e protegidos pela instância
estatal.
provocados pelos
sentimentos de medo e insegurança que se perpetuam por gerações e gerações
levando ao processo de isolamento social e intergeracional. Evidente, portanto,
que a impunidade não só produz a desintegração, como também produz a destruição
da coesão social gerando o caos e o pânico social.
Levamos esta carta
a público, portanto, para expressar nossa compreensão de que a impunidade
constitui uma quebra do pacto social que dá sustentação ao Estado Democrático
de Direito. Quando o Estado se desobriga de sua função de protetor e promotor
de direitos, a sociedade vivencia os efeitos desestruturantes da ausência de
limites, do declínio da autoridade e da institucionalização da perversão
social.
Considerando que a
erradicação dos conflitos socais e interpessoais é uma tarefa que se inscreve
no campo das impossibilidades, resta-nos apostar nas instâncias de mediação e
controle social que realçam os valores civilizatórios, e que reforçam os
sentimentos de respeito e responsabilidade, justiça e igualdade de direitos
entre os sujeitos que partilham a vida no espaço social.
Portanto, utilizamos
este instrumento para denunciar os efeitos perversos da impunidade no contexto
social, compreendendo que este é um fator que obstrui a promoção da justiça
social e criminal. Reconhecemos o quanto essa realidade produz dor e sofrimento
na vida dos alagoanos; assim, esta carta é também um gesto de solidariedade
para com aqueles que foram ou estão sendo vítimas da violência e da impunidade
no Estado de Alagoas. Por fim, queremos publicizar nosso desejo coletivo de
participar da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, na qual os
direitos humanos sejam respeitados em todas as esferas da vida social e
estatal.
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